Termos de Serviço

Bem-vindo(a) à VENTAGE. Estes Termos de Serviço regulam o uso do site www.ventage.com.br

e a compra de produtos oferecidos pela VENTAGE. Ao navegar ou realizar compras em nosso site,

você concorda com as condições abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. Quem somos

Este site é operado por VENTAGE COMÉRCIO DE ÓCULOS L TDA , inscrita no CNPJ sob o nº

66.197.133/0001-08, com sede na Avenida das Nações Unidas, 13947, Conj. 131, Bloco 1, An-

dar 13 — Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-905. Ao longo deste documento, os termos

“VENTAGE”, “nós” e “nosso” referem-se a essa empresa.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter capacidade civil e legal para tanto, ou estar devida-

mente autorizado e representado por responsável legal. O uso do site implica a aceitação integral

destes Termos de Serviço, da Política de Privacidade e das demais políticas aqui referenciadas.

Pedidos realizados por menores de idade sem a devida representação ou autorização poderão ser

cancelados, com restituição integral dos valores ao titular do meio de pagamento utilizado.

3. Cadastro e conta

Para realizar compras, pode ser necessário fornecer dados pessoais como nome, CPF, endereço, e-

mail e telefone. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas,

e é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. A VENTAGE não se

responsabiliza por compras feitas em razão do uso indevido de credenciais por terceiros decorrente

de negligência do titular. Essa previsão não afasta a responsabilidade da VENTAGE por falhas de

segurança que lhe sejam imputáveis, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

4. Produtos, ofertas e disponibilidade

Empenhamo-nos para que as informações, imagens, descrições e preços dos produtos estejam

corretos e atualizados. Pequenas variações de cor podem ocorrer em razão de configurações de

tela. As ofertas têm validade enquanto exibidas no site e/ou enquanto durarem os estoques. Em

caso de erro evidente de cadastro (preço ou informação manifestamente incorretos), a VENTAGE

reserva-se o direito de cancelar o pedido e restituir integralmente eventuais valores pagos, comu-

nicando o cliente.

Constatada a indisponibilidade do produto após a confirmação do pagamento , a VENTAGE

comunicará o cliente em até 2 (dois) dias úteis, e ele poderá escolher entre: (i) o cumprimento da

oferta tão logo haja reposição do estoque; (ii) outro produto equivalente; ou (iii) o cancelamento

da compra, com restituição integral e monetariamente atualizada dos valores pagos, incluindo o

frete (art. 35 do CDC).

5. Preços e pagamento

Todos os preços são expressos emReais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitando-

se as condições vigentes no momento da compra. As formas de pagamento aceitas, incluindo PIX

e cartão de crédito, são informadas no checkout. A confirmação do pedido está condicionada à

aprovação do pagamento pela respectiva instituição ou operadora. O preço válido para a sua

compra é sempre o exibido no momento da finalização do pedido (checkout).

Parcelamento: o pagamento parcelado no cartão de crédito poderá conter juros e acréscimos.

Antes da finalização da compra, o checkout exibirá o número de parcelas, a taxa de juros aplicável,

eventuais acréscimos, a periodicidade e o valor total a prazo (art. 52 do CDC). Em caso de

cancelamento ou devolução de compra parcelada, a restituição abrange o total efetivamente pago

pelo cliente, incluindo juros de parcelamento eventualmente cobrados pela VENTAGE; a forma de

lançamento do estorno na fatura (parcela a parcela, em fatura única ou na fatura seguinte) segue

as regras do banco emissor do cartão.

Estornos e disputas (chargeback): os reembolsos e estornos realizados pela VENTAGE não

são cumuláveis com disputas ou contestações abertas junto ao emissor do cartão referentes ao

mesmo valor. A abertura de disputa é um direito do cliente perante o emissor; entretanto, val-

ores recebidos em duplicidade — pelo estorno da VENTAGE e pelo chargeback — serão objeto de

cobrança pelos meios cabíveis.

6. Processamento e entrega do pedido

O processamento, prazos de postagem e entrega seguem o disposto em nossa Política de Frete .

O prazo estimado de entrega é informado no momento da finalização da compra.

7. Trocas, devoluções e arrependimento

As condições de troca, devolução, reembolso e o direito de arrependimento (7 dias) estão descritas

em nossa Política de Devolução e Reembolso e nas Regras de Devolução , em conformidade

com o Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade intelectual

T odo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, fotografias, layout, design e

código — é de propriedade da VENTAGE ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de pro-

priedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa

e por escrito.

9. Uso adequado do site

Você concorda em utilizar o site de forma lícita e a não praticar atos que possam comprometer sua

segurança, funcionamento ou integridade, incluindo tentativas de acesso não autorizado, uso de

robôs para coleta de dados, fraude ou violação de direitos de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

A VENTAGE responde por seus produtos e serviços nos termos da legislação consumerista aplicável.

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido dos produtos, informações in-

corretas fornecidas pelo cliente, ou indisponibilidades temporárias do site causadas por fatores

alheios ao nosso controle (falhas de internet, casos fortuitos ou força maior). Nada nestes termos

exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor pela lei.

11. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº

13.709/2018) e detalhado em nossa Política de Privacidade , que integra estes Termos.

12. Alterações dos termos

A VENTAGE pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir mudanças

legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última

atualização. As alterações não se aplicam a pedidos já realizados, que permanecem regidos pela

versão vigente na data da compra.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor,

pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para

dirimir eventuais controvérsias, conforme faculta a legislação consumerista.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@ventage.com.br
• WhatsApp: +55 11 91696-7700
• Horário: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

Última atualização: 10/06/2026 VENTAGE COMÉRCIO DE ÓCULOS L TDA— CNPJ 66.197.133/0001-08 — www.ventage.com.br