Política de Devolução e Reembolso

A VENTAGE preza pela sua total satisfação. Esta política descreve seus direitos e os procedimentos para devolução, troca e reembolso de produtos adquiridos em www.ventage.com.br, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013.

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Por se tratar de compra realizada fora de estabelecimento físico (internet), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (art. 49 do CDC).

Para exercer esse direito:

• Pedimos que, sempre que possível, o produto seja devolvido em sua embalagem original, com os acessórios, etiquetas, manuais e brindes que o acompanhavam. A ausência da embalagem original ou a abertura da embalagem não impedem o exercício do direito de arrependimento.
• Óculos são produtos de uso pessoal: a experimentação para conferência de modelo e ajuste é naturalmente permitida. Caso o produto retorne com avarias que excedam a simples experimentação (riscos, quebras ou sinais de uso efetivo), a VENTAGE reserva-se o direito de apurar o ocorrido — com base no registro fotográfico realizado na expedição e no recebimento da devolução — e, quando cabível, buscar o ressarcimento por notificação extrajudicial ou pela via judicial, sem que isso retenha ou reduza o seu reembolso.
• Brindes promocionais integram a oferta e devem acompanhar a devolução. A retenção do brinde não impede o seu reembolso, mas o valor de mercado do brinde não devolvido poderá ser objeto de cobrança.

O arrependimento considera-se exercido na data do envio da sua mensagem pelos canais oficiais de atendimento, ainda que fora do horário de funcionamento. Após receber as instruções e a etiqueta de devolução, você terá 7 (sete) dias corridos para postar o produto; etiquetas vencidas podem ser reemitidas mediante novo contato com o atendimento.

Cancelamento antes do envio: pedidos ainda não postados podem ser cancelados a qualquer momento, com restituição integral dos valores pagos, sem necessidade do fluxo de devolução.

Reembolso no arrependimento: ao exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, você receberá a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete. Os custos da devolução (logística reversa) são de responsabilidade da VENTAGE — você não paga nada para devolver.

2. Devolução por Vício ou Defeito (produto com problema)

Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação, você tem o direito de reclamar nos seguintes prazos (art. 26 do CDC), por se tratar de produto durável:

• 90 (noventa) dias para vícios aparentes ou de fácil constatação, contados a partir do recebimento;
• Nos casos de vício oculto, o prazo de 90 dias passa a contar a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado.

Identificado o vício, a VENTAGE terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o problema (art. 18, §1º do CDC). Caso o defeito não seja sanado nesse prazo, você poderá optar, à sua escolha, por:

1. a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
2. a restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada; ou
3. o abatimento proporcional do preço.

Nos casos de vício ou defeito, todos os custos de devolução e reenvio são por conta da VENTAGE.

Quando a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade do produto, ou em se tratando de produto essencial, você poderá utilizar imediatamente as alternativas acima (art. 18, §3º, do CDC). A reclamação formalizada junto ao nosso atendimento suspende a contagem do prazo de 90 dias até a nossa resposta (art. 26, §2º, I, do CDC).

Garantia legal: todos os produtos comercializados pela VENTAGE contam com a garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis (art. 26, II, do CDC), exercida diretamente perante a VENTAGE pelos canais oficiais de atendimento, independentemente de qualquer garantia adicional eventualmente oferecida pelo fabricante.

3. Troca por Insatisfação ou Outro Modelo

Trocas por arrependimento (modelo, cor ou preferência pessoal) seguem as condições do item 1 desta política, dentro do prazo de 7 dias. Fora desse prazo, eventuais trocas por preferência pessoal não são obrigatórias por lei e ficam a critério da VENTAGE, mediante análise caso a caso.

4. Condições para Troca Voluntária e Boas Práticas de Devolução

As condições abaixo aplicam-se integralmente às trocas voluntárias (item 3). No caso do direito de arrependimento (item 1) e da devolução por vício (item 2), funcionam como boas práticas de envio — e não como condição para aceitação:

• na embalagem original, sem violação que comprometa sua integridade;
• com todos os itens que o acompanhavam (case, flanela, certificado/garantia, etiquetas e brindes);
• sem sinais de uso indevido, riscos, quebras ou alterações.

Produtos danificados por mau uso, queda, contato com produtos químicos ou alterações feitas pelo cliente não são elegíveis a devolução ou troca, salvo nos casos de vício de fabricação comprovado.

5. Prazos de Reembolso

No direito de arrependimento (art. 49 do CDC): a restituição é integral (produto + frete) e monetariamente atualizada. Confirmada a postagem da devolução, iniciamos o processamento do reembolso de imediato:

• Cartão de crédito: a VENTAGE comunica imediatamente a operadora do cartão para que a transação não seja lançada na fatura ou para que seja efetivado o estorno (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, §3º). O prazo para o crédito aparecer na fatura depende das regras da operadora, podendo ocorrer em uma ou nas faturas seguintes.
• PIX: devolução em conta de mesma titularidade do pagamento original, em até 3 (três) dias úteis contados da confirmação de postagem da devolução e do fornecimento de conta válida.

Devolução parcial: quando apenas parte do pedido for devolvida por arrependimento, o frete é restituído proporcionalmente ao item devolvido — e integralmente, se o valor do frete teria sido o mesmo sem o item. Descontos condicionados à quantidade de itens são recalculados sobre os itens mantidos. Cupons utilizados em pedido integralmente devolvido por arrependimento são reativados para novo uso.

Nas devoluções por vício e nas trocas voluntárias: após o recebimento e a conferência do produto devolvido, o reembolso (quando aplicável) segue os mesmos canais e prazos acima, devidamente atualizado.

O reembolso é sempre feito ao titular/meio de pagamento utilizado na compra.

6. Como Solicitar

Para iniciar uma devolução, troca ou reembolso, entre em contato com nosso atendimento:

• E-mail: contato@ventage.com.br
• WhatsApp: +55 11 91696-7700
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h
• Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis

Os dados pessoais e arquivos fornecidos durante o atendimento (incluindo fotos e vídeos do produto) são tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O passo a passo detalhado está descrito em nossas Regras de Devolução.

VENTAGE COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA — CNPJ 66.197.133/0001-08 — Avenida das Nações Unidas, 13947, Conj. 131, Bloco 1, Andar 13 — Vila Gertrudes, São Paulo/SP — CEP 04794-905 — www.ventage.com.br